22 de agosto de 2026
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- 01
- Natureza informativa do conteúdo
- O conteúdo disponibilizado é informativo e não constitui proposta contratual, assessoria individual ou orientação financeira específica. Utilizar os dados publicados é responsabilidade exclusiva do utilizador, que deve consultar um profissional qualificado antes de qualquer decisão relevante.
- 02
- Propriedade intelectual e direitos de autor
- Todos os direitos de propriedade intelectual sobre textos, imagens e outros materiais presentes no site pertencem à equipa responsável ou a terceiros devidamente identificados. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
- 03
- Utilização adequada e legalidade
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- 04
- Limitação de responsabilidade
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- 05
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- 06
- Tratamento de dados pessoais e privacidade
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- 07
- Alterações e atualizações dos termos
- Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, em função de mudanças legais, institucionais ou técnicas. Recomenda-se consulta regular para acompanhar eventuais atualizações.
- 08
- Jurisdicionalidade e resolução de conflitos
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Contacto para esclarecimentos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte a equipa pelos canais oficiais indicados nesta página. As dúvidas serão analisadas com rigor e respondidas no mais curto prazo possível, respeitando a legislação aplicável.
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Data de entrada em vigor · 22 de agosto de 2026
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